Os prefeitos de pelo menos seis cidades paraibanas anularam a nomeação de
candidatos aprovados nos concursos realizados pelos municípios na gestão que
antecedeu as dos atuais gestores. Joana D’Arc Mendonça Coutinho, de Massaranduba
(Agreste da Paraíba); Aron Martins, de Itatuba (Agreste); e Nilson Lacerda
(PSDB), de Conceição (Sertão paraibano), Rosinaldo Lucena Mendes de Pilõezinhos
(Brejo); Renê Trigueiro,de São José de Espinharas (Sertão); e Orisman Ferreira,
de Cacimba de Areia (Sertão), assinaram decretos cancelando a convocação.
Na cidade de Massaranduba, ao todo, 73 pessoas tiveram as nomeações
invalidadas por meio de um decreto, editado no último dia 3 deste mês.Os
nomeados e empossados durante reunião na semana passada foram informados pela
Secretaria de Administração da anulação. De acordo com a assessoria jurídica da
Prefeitura, o ex-prefeito teria feito as nomeações a 180 dias do término do
mandato.
Segundo o decreto, “ficam sem efeitos todas as nomeações realizadas pelo
ex-gestor municipal referente ao concurso público realizado pela Prefeitura
Municipal de Massaranduba no exercício anterior, tendo em vista que foram
realizadas, ao final do mandato, sendo consideradas vedadas e consequentemente
nulas de pleno direito, conforme disposto no artigo 21 da lei de
Responsabilidade Fiscal”.
Fonte; Correio da PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário